O impacto da greve nos próximos semestres, por Pierre Lucena

Esta semana a greve das universidades federais está completando 3 meses, e não há uma perspectiva sequer de entendimento entre sindicato e Governo.

O Governo diz que encerrou negociação e o acordo é aquele oferecido na última reunião. Está se negando a sentar para negociar.

A ideia deste texto é dirimir dúvidas de alunos quanto à recuperação das aulas e dos próximos semestres, e explicar como andam (ou não andam) as negociações com o Governo.

Vamos aos fatos antes de entrar no objetivo do texto.

O Governo demorou praticamente 60 dias para sinalizar alguma negociação. Mas é bom colocar tudo em ordem cronológica para desmistificar o que o Governo vem dizendo

Vamos por datas:

31 de março – acaba o prazo para o Governo cumprir o que foi acordado no ano passado, que era uma nova proposta de carreira. E também os 4% oferecidos emergencialmente no ano passado, mesmo com a inflação acumulado ter sido de 12%, não entrou na conta dos professores.

17 de maio – os professores iniciam a greve

28 de maio – reunião de negociação cancelada pelo Governo

19 de junho – reunião de negociação foi novamente cancelada pelo Governo

13 de julho – ainda sem ter feito reunião alguma de negociação efetiva, Governo apresenta proposta para a imprensa. (veja análise)

16 de julho – Depois de apresentar a proposta para a imprensa, Governo apresenta proposta aos sindicatos e espera resposta, que foi recusada.

24 de julho – Governo apresenta “nova proposta”, que é igual à primeira, apenas dando menos de R$ 100,00 a mais para os mestres. Para os doutores não deu nada a mais.

1 de agosto – Sindicato Pelego Proifes fecha acordo e Governo diz que negociação acabou.

Se observarmos as datas colocadas acima, veremos que tivemos apenas duas reuniões com o Governo. Isto mesmo, DUAS.

E nenhuma delas para negociação dos pontos.

Nem na ditadura o tratamento aos sindicatos e categorias era esse.

Governo e pelegos se acertam, mas esqueceram de perguntar aos professores

O Governo colocou o sindicato paralelo pelego, comandado por partidários do PT e PCdoB, cujos membros recebem dinheiro do Governo Federal, para assinar o acordo e simplesmente disse que a negociação, que nem começou, já acabou.

Desde então não se tem notícia.

Via imprensa, o Governo dá sinais de que vai esperar que o cansaço acabe com a greve.

Observem a avaliação feita em off para a Folha de São Paulo:

“Assim como é “pop” bater em juros bancários e em celulares que não funcionam, há no governo uma percepção de que pode ser bom negócio demonizar grevistas que deixam os filhos da classe média sem aula na universidade ou os turistas em filas homéricas em Cumbica.”

Vejamos só…o Governo está colocando a sorte de 650 mil estudantes no cansaço de professores grevistas.

Enquanto os professores não se cansam de ficar parados, todo este contingente de jovens param suas vidas.

Que “bela estratégia”.

E respondendo à pergunta sobre o impacto desta greve no calendário deste e do próximo ano.

Como a greve começou no dia 17 de maio, será preciso retomar o semestre deste ponto.

Antes de continuar, é bom deixar claro que não há perda do semestre, apenas a rearrumação do calendário.

Então, para acabar 2012.1, temos que rearrumar 9 semanas.

No mais otimista cenário, a Universidade precisa de 3 semanas para organizar e efetivar a matrícula e fechamento de notas. Falar em algo menor que isso é desconhecer a burocracia nababesca da UFPE e demais Ifes.

Até agora temos 12 semanas no total. Estamos falando de aproximadamente 2 meses e meio.

Então vamos aos possíveis cenários, lembrando que temos uma data como referência, 31 de agosto, que é quando o Governo envia o orçamento para o Congresso. Mas como está em questão os próximos 3 anos, pela proposta do Governo, este prazo não é definitivo e serve apenas como referência.

1. Otimista: a greve acaba no dia 31 de agosto e dia 3 de setembro (segunda-feira) retomamos as aulas.
Com isso o semestre 2012.2 começa dia 12 de novembro.
Se o semestre começar nesta data, ele acaba no começo de abril (contando que não teremos aula entre Natal e Ano Novo).
Então o 1º semestre de 2013 estará começando, na melhor das hipóteses, no começo de maio do ano que vem, já que precisaríamos de período de matrícula.
Em outras palavras, janeiro de 2013 e janeiro de 2014 (não é mais possível recuperar a tempo dentro do calendário) serão na sala de aula.

2. Meio-termo: a greve acaba no fim de setembro e dia 1 de outubro (segunda-feira) retomamos as aulas.
Com isso o semestre 2012.2 começaria dia 15 de dezembro.
Se o semestre começar nesta data, ele acaba no começo de maio (contando que não teremos aula entre Natal e Ano Novo).
Então o 1º semestre de 2013 estará começando, na melhor das hipóteses, no começo de junho do ano que vem.
Em outras palavras, janeiro de 2013 e janeiro de 2014 (não é mais possível recuperar a tempo dentro do calendário) serão na sala de aula.

3. Pessimista:  a greve acaba no fim de outubro. O restante do ano seria apenas para recuperar o semestre passado. Isso aconteceu em greves anteriores.
Com isso o semestre 2012.2 começaria apenas no começo de janeiro.
Se o semestre começar nesta data, ele acaba no fim de maio (contando que não teremos aula entre Natal e Ano Novo).
Então o 1º semestre de 2013 estará começando, na melhor das hipóteses, no começo de julho do ano que vem.
Em outras palavras, janeiro de 2013, janeiro de 2014  e janeiro de 2015 (não é mais possível recuperar a tempo dentro dos dois próximos calendários) serão na sala de aula.

Como se vê, esta estratégia do Governo de esperar o cansaço é “muito inteligente”.

É bom preparar a conta de luz, porque teremos muito ar-condicionado (e ventilador no caso do CFCH, CAC e CE, os centros “pobres da UFPE”) ligado na Universidade neste verão.

É de fazer chorar, mas convenhamos, após apenas duas reuniões onde nada foi discutido, o intransigente nesta história não é o professor.

Retirado do blog Acerto de Contas, artigo de autoria de Pierre Lucena.

Comunicado 005: Pautas e Bandeiras da Greve Estudantil

No dia 05 de Julho de 2012 a Assembleia Geral Estudantil da UFG deliberou por deflagração de Greve Estudantil na UFG. Nesse tempo constituímos o Comando Local de Greve Estudantil, as ações de greve e desenvolvemos nossas Bandeiras e pautas. 

BANDEIRAS E PAUTAS

Greve Estudantil na UFG
Assembleia Geral Estudantil
Comando Local de Greve Estudantil

GOIÂNIA, 05 DE JULHO DE 2012.

BANDEIRA: 

Pela universalização do ensino superior público.

BANDEIRA: 

Pela educação pública, gratuita e de qualidade voltada para a classe trabalhadora.

BANDEIRA: 

Por 10% do PIB mais 50% dos royaltes e do fundo social do pré-sal para a educação pública já!

BANDEIRA: 

Passe Livre Integral para todos os e as estudantes.

BANDEIRA: 

Pela acessibilidade e mobilidade nas IFES;

PAUTAS:
 Contratação de intérpretes para as disciplinas com estudantes com deficiência; 
Adaptações nos ambientes. 

BANDEIRA: 
Democracia na rede pública federal de ensino superior.

PAUTAS: 

- Paridade entre discentes, docentes e servidores nos conselhos e órgãos administrativos em todos os níveis; 
- Voto universal em eleição direta para cargos diretivos; 
- Divisão proporcional dos investimentos em pesquisa e extensão entre as áreas do conhecimento de acordo com as demandas; 
- Fim da lista tríplice; autonomia de pesquisa em todos os níveis; 
- Fim dos critérios CAPES produtivistas para financiamento de pesquisa, por financiamento equal; 
- Fim da burocratização no uso de instrumentos, equipamentos e espaços da universidade; 
- representantes estudantis nas comissões e bancas de concurso; 
- Registro de frequência de docentes; 
- Transparência na avaliação de docentes; 
- Participação efetiva de estudantes na avaliação dos docentes e criação de cadeira para estudantes nas comissões de avaliação docente; 
- Fim da avaliação punitiva; 
- Participação efetiva de estudantes na construção da política da assistência estudantil;

BANDEIRA: 
Pela qualificação e ampliação das políticas da assistência e permanência estudantil com acesso universal.

PAUTAS: 

- Pela estatização e gratuidade dos RU’s (Restaurantes Universitários); 
- Pela implantação de CEU’s (Casas Estudantis Universitárias) em todos os campi com mínimo de vagas numa proporção de 15% discentes em cada um deles; 
- Reestruturação nos critérios de aplicação da assistência; 
- Retirada da contrapartida da bolsa permanência; 
- Equiparação dos valores das bolsas de pesquisa e de permanência, com aplicação exclusivamente em permanência estudantil; 
- Aumento do valor do PNAES; 
- Assistência médica; 
- Revogação do decreto 7416/10 pela equiparação das bolsas permanência e iniciação científica com o salário mínimo;
-  Aumento da quantidade das bolsas de pesquisa em todos os níveis e equiparação permanente com salário mínimo; Universalização das bolsas da pós-graduação; 
- Participação efetiva de estudantes na construção da política da assistência estudantil.

BANDEIRA:
Revogação do novo PNE: por uma educação construída pelo povo.

PAUTAS: 

- Por um projeto de universidade com investimento público no ensino público; 
- Pela construção democrática de um novo PNE que garanta uma educação pública, popular, gratuita e de qualidade; 
- Participação estudantil, docente e de servidores na elaboração das políticas educacionais como o PNE; 
- Contra a precarização da educação no Brasil; Pela educação pública a serviço da classe trabalhadora;
-  Pela universalização da educação em todos os níveis;
-  Por 10% do PIB para a educação pública já!; 
- Contra a mercantilização do ensino; 
- Contra a implantação do modelo educacional imperialista da burguesia internacional por meio das instituições FMI, BID, ONU; 
- Por mecanismos de sanção popular em caso de não cumprimento das metas.

BANDEIRA: 
Contra o REUNI: expansão do ensino superior publico já!

PAUTAS: 

- Expansão do ensino superior com qualidade, de forma equal e sem pré-condições contra o modelo de universidade e reforma universitária do governo federal (Reuni, Prouni, Enen, Enad, Sinaes, Empresa HU), favorável à um expansão democraticamente discutida e aprovada por estudantes, servidores e professores e por uma universidade popular; 
- Fim das fundações privadas nas instituições públicas de ensino superior; 
- Aumento dos investimentos em projetos de extensão.

BANDEIRA:
Pelo atendimento das necessidades dos campi do interior a partir de suas necessidades específicas.

PAUTAS: 

- Tratar os desiguais na medida de suas desigualdades para que os desiguais se tornem iguais;
- Equidade nos recursos entre os campi com os mesmos equipamentos educacionais, estruturas e recursos; 
- Recursos específicos no ensino, pesquisa, extensão e assistência para cada campi; Concurso e contratação emergencial de servidores e professores em todos os campi das instituições de ensino superior com o fim da terceirização ou utilização de fundações externas à universidade como meio de contratação precarizada; 
- Construção de bibliotecas em todos os campi; 
- Laboratórios e campos de estágio em todos os campi; 
- Verba mínima para cada curso de todos os campi independente do quantitativo de estudantes;
-  Cursos dos campi em expansão ou implantação com maior destinação de recursos; 
- Autonomia administrativa e financeiras dos campi.

BANDEIRA: 
Fim das privatizações diretas ou indiretas na universidade pública.

PAUTAS: 

- Extensão universitária sem custos para a comunidade; 
- Pela iniciação científica para o desenvolvimento social e à serviço da classe trabalhadora brasileira, com autonomia quanto às instituições internacionais como FMI, BID; 
- Contra as pós-graduações ou cursos pagos nas instituições públicas de ensino superior; 
- Contra as empresas juniores como utilização de recursos públicos para investimento no setor privado; 
- Contra a formação mercantilista; 
- Fim dos financiamentos privados nas instituições de ensino superior.

BANDEIRA: 

Contra a terceirização nas IFES.

PAUTAS: 

- Pelo preenchimento de todas as vagas docentes e servidores por meio de concurso já! 
- Recriação das vagas para servidores em todos os níveis de atuação das IFES (segurança, cozinheiro/a, faxineiro/a etc.);
- Pela efetivação do contingente terceirizado através de concurso! Mais concursos para servidores principalmente no turno noturno; 
- Melhoria de salários e condições de trabalho;
- Aumento das vagas;
- A favor de concursos públicos nas IFES para preenchimento de todas as vagas;
- Contra terceirização dos hospitais universitários.

BANDEIRA: 

Revisão do modelo educacional.

PAUTAS: 

- Revisão democrática, com participação de discentes, docentes e servidores, do modelo educacional que repense a relação discente-docente-servidor, com fim do aulismo, por outras relações sociais na universidade.

BANDEIRA:

Contra a PM nos campi!

PAUTAS: 

- Contra a presença da PM nos campi; 
- Melhor iluminação;
- Pela autonomia universitária; 
- Concursos para servidores na função de segurança; 
- Segurança nos campi; Pela melhoria na infraestrutura dos campi para garantia da segurança.

BANDEIRA: 

Contra a proliferação precarizada da EAD no ensino público.

PAUTAS:

- Por melhor assistência estudantil; 
- Por universalização do ensino público; 
- Por expansão dos campi; 
- Contra a precarização do trabalho em toda a educação básica, técnica e superior (por tempo exclusivo de formação para trabalhadores para que não precisem de formação à distância);
- Pela educação presencial como espaço de formação, debate e articulação estudantil;
- EAD com mesmo tempo de atividades que ensino presencial.

COMANDO DE GREVE ESTUDANTIL

Legalidade e legitimidade da GREVE ESTUDANTIL NA UFG

Comunicado 004

GREVE ESTUDANTIL NA UFG

COMANDO DE GREVE ESTUDANTIL

17/06/2012

Em Assembleia Geral dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG) realizada no quinto dia do mês de junho do presente ano foi votada unanimemente apoio à greve dos professores e deflagração de uma greve estudantil autônoma, a partir do dia 11 (onze) de junho, em que os discentes possam discutir suas próprias bandeiras de luta e pautas de reivindicações a serem transmitidas ao Governo Federal por meio do Comando Nacional de Greve da Educação Superior.

Desde então, os estudantes tem sido questionados acerca da legalidade e legitimidade de sua decisão, principalmente por parte de professores, coordenadores e diretores das unidades acadêmicas da Universidade, que inclusive tem descumprido reiteradamente a decisão da Assembleia Geral dos Professores que também decidiu pela Greve no dia 11 de junho. Alguns chegam mesmo a assediar moralmente os estudantes para que eles não adiram à greve convocada por sua Assembleia, ameaçando-lhes de reprovação no curso, por meio de faltas ou aplicação de atividades avaliativas.

Insta esclarecer que a Greve dos Estudantes é legal, não há norma que a proíba. Em uma acepção mais abrangente, conforme conceituado pelo renomado jurista do Direito do Trabalho, Evaristo de Moraes Filho, “o objetivo da greve não é necessariamente salarial. Pode ser moral, político, social, mas sempre estará subjacente o interesse coletivo, imediato ou mediato, dos que se declaram em greve”. Nesse viés, ainda que o termo “greve” seja tipicamente usado em nosso ordenamento pátrio para caracterizar a mobilização de trabalhadores, exsurge o caráter preponderantemente coletivo da greve estudantil, que por meio do seu Comando de Greve coletivamente constituído – que, obviamente pelo seu caráter eminentemente social prescinde de marco regulatório - possui legitimidade para reivindicar os interesses coletivos acordados conjuntamente.

Conforme mencionado, mesmo que o arcabouço jurídico brasileiro se refira apenas à greve de trabalhadores, podemos e devemos usar essa legislação e por meio de analogia aplicar as normas já existentes, no que couber à greve estudantil. Tal entendimento se coaduna com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que em seu art. 4º estatui que: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.

A Constituição Federal de 1988 resguarda o direito de greve: Art. 9º: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.” Assim, o ex Ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau relator do Mandado de Injunção 712, ao discorrer sobre o direito de greve asseverou que a lei não restringe o direito de greve, senão o protege sendo constitucionalmente admitidas todos os tipos de greve, reivindicatórias, de solidariedade, políticas ou de protesto. Ademais, conforme o prestigiado jurista do Direito Constitucional, José Afonso da Silva: “Diz-se que a melhor regulamentação do direito de greve é a que não existe. Lei que venha a existir não deverá ir no sentido de sua limitação, mas de sua proteção e garantia”.

Com efeito, as greves estudantis tem claro sentido político, solidário, reivindicativo e de protesto, são armas historicamente usadas pelos estudantes para garantia de seus direitos e conquista de novos.

A decisão dos estudantes da Universidade Federal de Goiás ocorreu após Assembleia Geral convocado pela entidade legal e legítima de representação, o Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFG) - o qual é uma sociedade civil de direito privado devidamente constituído e registrado conforme o Código Civil de 2002 - a Assembleia Geral teve participação de mais de 400 estudantes de mais de 32  cursos, cumprindo o quórum determinado no Estatuto da entidade. O Estatuto e Regimento da UFG reconhecem a entidade de representação dos estudantes, incluindo-o, inclusive, com cadeira cativa no Conselho de Integração Universidade-Sociedade (art.13) e no Conselho Universitário (art. 16). Portanto, as decisões são válidas e legítimas para todos os estudantes e unidades acadêmicas.

Em outros casos, o Ministério Público da União interviu da seguinte maneira: “os professores que não tenham aderido ao movimento grevista evitem aplicar avaliações, enquanto durar a greve, tendo em vista que a assiduidade dos estudantes é reduzida, durante tal período;” (Recomendação n. 3/2009 – PROEDUC do Ministério Público da União – Promotoria de Justiça de Defesa da Educação).

Diante de tudo isso, aqueles que ainda tentam tolher o direito de greve estão assediando e coagindo os acadêmicos a não fazer o que é permitido, incorrendo no art. 146 do Código Penal. Além disso, o professor que alega estar em sala, em serviço, preenchendo o calendário acadêmico sem que os estudantes estejam presentes em sala justificadamente pela greve, comete o crime de falsidade ideológica, conforme art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Sem embargos, é também lícita a livre expressão e manifestação de pensamento (art. 5º da Constituição Federal), as manifestações que se tornaram frequentes dentro dos prédios da UFG são atividades de greve e tem como objetivo levar informações e formar politicamente aos acadêmicos e docentes.

No que diz respeito à legitimidade da greve estudantil, esta reside no seu próprio acontecimento, quando a maior parte do corpo discente, decide parar suas atividades de rotina e montar uma pauta de reinvindicações visando à defesa de uma educação de qualidade. Para não ir muito longe, no ano anterior, duas greves estudantis chamaram atenção do país: a da USP por democracia (saída do Reitor ilegítimo) e contra a presença da Polícia Militar no Campus, e; da Universidade Federal de Rondônia pela saída do Reitor corrupto e por condições mínimas de aprendizagem.

A decisão dos estudantes foi tomada, em Assembleia Geral com participação expressiva como há muito tempo não se via, lembrando que é a Assembleia é o único instrumento apto para esta definição. Depois, cada curso ou sala de aula se mobilizou para que os motivos da Greve Nacional chegassem mais próximos de todos os estudantes e a decisão por parar conjuntamente veio como necessidade. Nas últimas semanas aconteceram inúmeras Assembleias Gerais nos campi da UFG, em todas elas a decisão foi por apoiar os professores e servidores.

Na greve atual, na qual estamos inseridos, as bandeiras de luta são: mais investimentos na educação pública, bibliotecas, salas de aula, laboratórios, transporte, bolsas de pesquisa, bolsas de permanência e, além disso, a participação dos estudantes na construção de um novo modelo de universidade, o que exige, necessariamente, o fim do REUNI e de todos os programas da “Reforma Universitária”. Em uma palavra, os estudantes lutam pelo acesso universal à educação pública, gratuita e de qualidade.

         Por fim, aqueles cursos ou turmas em que a maioria dos estudantes decida apoiar a Greve Nacional da Educação Superior podem e devem parar suas atividades sem serem constrangidos, e caso aconteça devem entrar em contato com o Comando de Greve Estudantil da UFG que já tem tomado as providências cabíveis, como explicitado no Comunicado 001.

Comando de Greve Estudantil

Orientações para ações de GREVE

Comunicação 003

GREVE ESTUDANTIL NA UFG

COMANDO DE GREVE ESTUDANTIL

14/06/2012

O Comando de Greve Estudantil esclarece que a GREVE ESTUDANTIL é direito de manifestação e organização de cada estudante como meio de lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Nossa principal intenção nesse momento é a formação e esclarecimento da comunidade acadêmica, fundamentalmente colegas estudantes, e da sociedade quanto à atual situação da educação no Brasil e das propostas do Governo Federal.

Nesse sentido, orientamos que as ações de greve garantam o cunho formativo e esclarecedor resguardando o direito de greve e mobilização social a cada estudante. A atuação no sentido de diálogo com o corpo discente, docente e técnico da UFG deve se dar em clima amistoso. Nós queremos convencer pela elaboração consciente de cada colega sobre a necessidade da greve.

Os atos de assédio moral, agressão ou impedimento por parte de professor@s, servidor@s ou colegas devem ser encaminhados ao Comando de Greve Estudantil. Consideramos que a nossa resposta a essas atitudes antidemocráticas e retrógradas deve ser coletiva e organizada.

Consideramos válido conversar em todas as situações com cada colega com real interesse em entender nosso programa e motivações, sem agressões ou algo do tipo. Orientamos, pela preservação da integridade individual de cada companheir@, que abandonem situações provocativas com o único objetivo de nos desmobilizar e desqualificar.

Comando de Greve Estudantil.

Por que Greve Estudantil na UFG?

Comunicação 002

GREVE ESTUDANTIL NA UFG

COMANDO DE GREVE ESTUDANTIL

15/06/2012

As greves geralmente nos preocupam por pensarmos nos prejuízos (como atrasos) que elas podem nos provocar. Contudo, é preciso compreender que essa mobilização, que foi iniciada nacionalmente no dia 17 de maio de 2012, tem como objetivo resistir a grandes prejuízos que podem nos afetar futuramente. A paralisação docente, que se iniciou no dia 11 junho na UFG após deliberação na Assembleia convocada pela Adufg e realizada no dia 06 de junho, é uma forma que os professores (trabalhadores) têm de resistir à uma série de propostas de mudanças para o plano de carreira do magistério superior. A proposta foi apresenta em agosto de 2010 e até hoje as negociações não caminham ao agrado dos docentes (inclusive com acordos não cumpridos), sendo que o prazo final para a votação da mesma é 31 de agosto de 2012.

As mudanças propostas no novo plano de carreira afetariam diretamente as condições do trabalho docente, como pode ser visto no Comunicado Nº 002 do Comando Local de Greve Goiânia. São propostas que alteram, por exemplo: a forma de ingresso, que passaria a ser, independente de titulação, somente no primeiro estágio, significando pelo menos 24 anos para alcançar o ponto máximo da carreira; a progressão que passaria a ser determinada por avaliações segundo os critérios do MEC e externas à Universidade, significando perda da autonomia das instituições; a posição dos aposentados nos enquadramentos, que ficariam fadados a ter seus vencimentos reduzidos; redução drástica do valor recebido pela insalubridade e periculosidade das atividades de alguns professores, e centraliza nas reitorias as administrações e decisões quanto aos financiamentos dos projetos de pesquisa, especialização e extensão.

Em geral, são mudanças que devem ser bem compreendidas, pois desvalorizam e precarizam o trabalho docente, afetando diretamente os estudantes, afinal boas condições de trabalho, de pesquisa e de extensão são necessárias para garantir uma formação universitária de qualidade. Além disso, é preciso atenção às precárias condições estruturais em que algumas universidades têm funcionado no país, vale lembrar o caso de um ventilador que caiu sobre uma aluna no campus Cidade de Goiás.

No exercício do direito de "zelar pelos interesses dos estudantes e pela qualidade do ensino que lhes é ministrado", conforme consta no Artigo 163/I do Regimento Geral da UFG, comunicamos aos estudantes e à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Goiás que por meio da Assembleia Geral Estudantil, convocada pelo Diretório Central dos Estudantes da UFG, realizada no dia 05 de junho de 2012, foi deflagrada Greve Estudantil a partir do dia 11 de junho de 2012. Na segunda-feira, dia 11 de junho, em Assembleia Geral Estudantil foi deliberada a criação do Comando de Greve Estudantil.

Os estudantes da UFG não apenas apoiam a Greve nacional dos docentes, mas objetivam uma greve estudantil com pautas específicas. Chamamos uma greve estudantil para lutar por:

• Uma educação pública, gratuita e de qualidade;
• 10% do PIB para a educação;
• Apoio ao movimento de greve nacional da educação, especialmente apoio às reivindicações de carreira dos professores;
• Contra o REUNI: por uma Política Alternativa de Expansão da Universidade. Exigência de uma avaliação qualitativa dos impactos do REUNI sobre a UFG com a participação dos estudantes;
• Isonomia entre os campi quanto à qualidade do ensino e a assistência estudantil (que os campi do interior também tenham RU, casa do estudante e bolsas, assim como estrutura e professores Dedicação Exclusiva, entre outras coisas);
• Pela qualificação da assistência estudantil com mais recursos e melhores aplicações;
• Debate amplo e público sobre o Plano Nacional de Educação;
• Transporte público de qualidade com passe-livre integral para estudantes;
• Gestão pública dos Restaurantes Universitários e fim das terceirizações e privatizações;

Convidamos todos os estudantes da Universidade Federal de Goiás para unirem forças em nome da Educação. Chamamos todos para que venham construir o Comando de Greve Estudantil, ratificando que quanto maior a união e a ação, maiores são as chances de que a greve termine rapidamente e que suas reivindicações sejam atendidas.

Informamos também nesse comunicado o apoio e solidariedade dos estudantes da UFG à greve dos servidores técnicos em reivindicações de melhores condições de trabalho. E, nessa direção, defendemos uma união entre docentes, discentes e servidores técnicos administrativos a fim de construir um movimento conjunto em prol de uma Universidade pública, gratuita e de qualidade.

COMANDO DE GREVE ESTUDANTIL

Direito Estudantil de Greve e Assédio Moral - Comunicado 001

Comunicação 001 – à Reitoria da UFG

GREVE ESTUDANTIL NA UFG

COMANDO DE GREVE ESTUDANTIL

14/06/2012

A GREVE GERAL é uma realidade na UFG. No dia 05 de junho de 2012, em Assembleia Geral Estudantil convocada pelo DCE (Gestão Ouse Falar), aprovamos apoio à greve docente e deflagramos GREVE ESTUDANTIL para o dia 11 de junho.

No dia 06 de junho de 2012, em Assembleia Geral de Professor@s convocada pelo sindicato ADUFG, a categoria deflagrou GREVE DOCENTE para o mesmo dia. No dia 12 de junho de 2012, em Assembleia Geral de Servidor@s, a categoria deflagrou GREVE DE SERVIDOR@S. Greves que se articulam nacionalmente em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. O transcorrer da deflagração de greve entre docentes instaurou dúvidas na comunidade acadêmica de forma que há colegas e professor@s aguardando o desenvolver das negociações e definições para manifestare-se. A Greve Estudantil está acontecendo. Trata-se de uma mobilização

discente a fim de exercer o direito de zelar pelos interesses d@s estudantes e pela qualidade do ensino que lhes é ministrado, conforme consta no Artigo 163/I do Regimento Geral da UFG.

As atividades da greve estudantil têm sido questionadas por docentes que se resguardam o direito de não adesão à greve da categoria. Argumentam que tais ações ferem o direito de não adesão ao supostamente impedirem o prosseguimento de atividades acadêmicas. O Comando de Greve Estudantil esclarece que as atividades têm tido caráter formativo uma vez que a desinformação sobre as reformas na educação, especificamente em nível superior, sobre as motivações docentes, discentes e de servidor@s etc. para a greve impede uma escolha livre e esclarecida.

Por outro lado, o Comando de Greve Estudantil tem recebido denúncias de assédio moral por parte de docentes e gestor@s em unidades diversas da universidade que ferem o direito de greve estudantil, a livre associação e o próprio movimento estudantil. Há tentativa de impedir que estudantes adiram à GREVE ESTUDANTIL sob ameaças de serem penalizad@s por meio de frequência e avaliações.

Apesar de não existir um aparato legal especificamente para uma greve estudantil, salientamos também que não há nenhuma proibição, inclusive na história de luta do povo brasileiro e dos povos do mundo em geral, aconteceram e acontecem várias greves de estudantes. Exemplos que podemos destacar: a greve do 1/3 de 1962, a greve da USP e da UNIR em 2011. Nessa greve nacional, em várias universidades, concomitantemente ao movimento grevista d@s professor@s e servidor@s das Instituições Federais de Ensino Superior, @s estudantes têm se mobilizado e paralisado suas atividades acadêmicas, construindo pautas próprias de reivindicações. Podemos citar como exemplos: UFF, UFRJ, UNB, UFSC, UFS, UNIFESP, UERJ, UFLA, dentre outras.

Na FACOMB, nos cursos de Geografia, Ciências Biológicas, Ecologia, Matemática, Física, entre outros, professores continuando cobrando presença e atividades avaliativas como formas de coação dos estudantes. Essas atitudes representam um desrespeito às decisões legitimamente tomadas pel@s estudantes da UFG, em assembleias gerais, que são previstas pelo Estatuto da UFG e pelo Código Civil, como instâncias máximas de deliberação.

Solicitamos, por conseguinte, que a reitoria da Universidade Federal de Goiás emita nota esclarecendo à comunidade acadêmica quanto à garantia do direito de greve estudantil. De forma que cada estudante possa optar livremente pela adesão ou não à GREVE ESTUDANTIL e tenha garantido o direito de negociação coletiva para o retorno às atividades acadêmicas sem prejuízo algum.

Comando de Greve Estudantil.